TEMA: Lei Áurea
Nossa aula foi:
8ºA e B,sexta-feira,
19 de setembro de 2025 .EIXO TEMÁTICO
O Brasil no século XIX.
HABILIDADES
(GO-EF08HI19-A) Identificar, a partir de fontes históricas e análise crítica de materiais didáticos e paradidáticos, sobre a escravização nas Américas, percebendo as formas de resistência e valorização da cultura negra, assim como, problematizando estereótipos e preconceitos.
Matriz de Habilidades Essenciais
Reconhecer as consequências da escravidão no Brasil e o seu processo de abolição. Analisar a política em relação aos povos indígenas implementadas no Segundo Reinado.
OBJETIVOS DE CONHECIMENTOS
O Brasil do Segundo Reinado: política e Economia:
CONTEÚDO
A Lei de Terras e seus desdobramentos na política do Segundo Reinado
METODOLOGIA:
Os objetivos da aula são:
Compreender a importância da Lei Áurea como marco formal no fim da escravidão no Brasil.
Identificar elementos linguísticos e marcas de época no texto histórico.
Distinguir fato de opinião em diferentes discursos acerca da abolição.
Relacionar informações do texto histórico com tabelas e dados quantitativos (Matemática).
Incentivar a leitura crítica e a valorização da diversidade étnico-racial.
Estimular a capacidade de interpretação e organização de ideias principais e secundárias.
Para tanto, nos serviremos da seguinte estrutura de
aula:
Utilizar a metodologia ativa Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), com estudo de caso.
Iniciar a aula contextualizando o momento histórico da abolição.
Dividir a turma em grupos heterogêneos; cada grupo recebe o texto da Lei Áurea.
Solicitar que façam um mapa conceitual: identificar
os artigos da lei, palavras-chave e conexões com o movimento abolicionista.
Espera-se que os estudantes construam um mapa conceitual que evidencie a compreensão dos dois artigos da Lei Áurea, destaque o vocabulário de época e conecte o texto legal ao processo histórico do abolicionismo no Brasil, demonstrando leitura atenta e relações de causa e efeito entre lei, agentes históricos e consequências imediatas da abolição.
O que deve aparecer no mapa
Artigos centrais: Art. 1º “extingue a escravidão” e Art. 2º “revoga disposições em contrário”, como nós principais, com setas para “fim jurídico da escravidão” e “mudança normativa”.
Marcas linguísticas de época: grafias e estilo
solene (ex.: “extincta”, “Magestade”, “sanccionar”), associadas a “linguagem
jurídica imperial” e “documento oficial de 1888”.
Conexões abolicionistas: ligações do texto da lei a
“movimento abolicionista”, “pressões sociais e políticas”, “leis anteriores
(Eusébio de Queirós, Ventre Livre, Sexagenários)”, mostrando a lei como etapa
final de um processo.
Agentes e instituições: nós para “Princesa Isabel”,
“Parlamento/Assembleia Geral”, “sociedade civil abolicionista”, com relações
como “sanciona”, “decreta”, “pressiona”.
Consequências imediatas e limites: nós para
“libertação formal” conectados a “ausência de medidas reparatórias no texto” e
“desafios pós-abolição”, para distinguir o efeito jurídico do contexto social.
Exemplos de nós e ligações esperados
“Lei Áurea (1888)” → “Art. 1º: extinção da escravidão” (é) → “efeito jurídico imediato” (causa/efeito).
“Lei Áurea” → “Art. 2º: revogação de normas
contrárias” (implica) → “coerência do ordenamento”.
“Movimento abolicionista” (inclui) → “clubes,
imprensa, quilombos, ações judiciais” (apoia) → “pressão social/política” →
“sancionamento em 1888”.
“Leis anteriores” → “Eusébio de Queirós (1850)” /
“Ventre Livre (1871)” / “Sexagenários (1885)” (preparam) → “Abolição final”.
“Linguagem do texto” → “arcaísmos” e “registro
jurídico” (produz) → “efeito de solenidade/autoridade”.
Cada grupo deve construir perguntas-problema para
debate, como:
A Lei Áurea foi suficiente para a plena liberdade dos ex-escravizados?
Quais seriam as consequências sociais imediatas?
Introduzir uma atividade interdisciplinar:
apresentar dados em tabela/gráfico sobre a população escravizada no Brasil de
1872 e discutir porcentagens (descritor de Matemática).
Censo de 1872 para trabalhar porcentagens e leitura crítica com o texto da Lei Áurea.
Tabela de dados (Brasil, 1872)
População total: 9.930.478 pessoas; escravizados: 1.500.000 (aprox. 15,2%); estrangeiros: 3,8%; pretos ou pardos: 58%.
Participação de escravizados por província
(exemplos): Rio de Janeiro 37,4%; Espírito Santo 27,6%; Maranhão 20,9%; São
Paulo 18,7%; Minas Gerais 18,2%; Amazonas 1,7%; Ceará 4,4%.
Construção do gráfico/tabela em sala
Solicitar que os grupos construam uma tabela simples com 6–8 províncias e a coluna “% de escravizados (1872)”, a partir dos valores fornecidos acima, e elaborem um gráfico de barras em papel milimetrado, rotulando e ordenando as barras do maior para o menor percentual.
Incluir um quadro-resumo com “Brasil (1872): 15,2%
de escravizados no total; 58% pretos/pardos; 3,8% estrangeiros” para comparação
com os percentuais provinciais no gráfico, destacando diferenças regionais.
Questões de Matemática (porcentagem e leitura de
gráfico)
Cálculo 1: Se a população total foi 9.930.478, estime o número de escravizados usando 15,2%. Validar aproximação para 1,51 milhão e comparar com a cifra arredondada de 1,5 milhão difundida pelas fontes de divulgação histórica.
Cálculo 2: Em Minas Gerais (18,2%), se a província
tivesse 2.039.735 habitantes, estime a população escravizada e compare com a
ideia de “acima da média nacional”.
Leitura de gráfico: Identificar a província com
maior participação relativa (Rio de Janeiro 37,4%) e as com menor (Amazonas
1,7%; Ceará 4,4%) e explicar, em 1–2 frases, o que isso indica sobre a
distribuição regional da escravidão em 1872.
Raciocínio proporcional: Perguntar quantos pontos
percentuais acima ou abaixo da média nacional está cada província selecionada e
registrar ao lado de cada barra (ex.: RJ +22,2 p.p.; SP +3,5 p.p.; AM −13,5
p.p.).
Questões de Língua (fato x opinião e inferências)
Fato x opinião: Dado o texto da Lei Áurea (conteúdo jurídico) e o gráfico (dados censitários), classificar como “fato” o teor dos artigos e os números do censo; classificar como “opinião” as interpretações sobre suficiência da lei e seus efeitos sociais, justificando a classificação em uma frase por item.
Inferência: A lei extinguiu a escravidão, mas não
apresentou medidas sociais; com base nas concentrações regionais observadas no
gráfico, inferir dois desafios locais no pós-abolição (ex.: regiões de maior
dependência do trabalho cativo enfrentariam transições mais complexas).
Encerrar com uma socialização das respostas e
síntese coletiva em painel.
Alinhamento com Descritores Fragilizados – Língua Portuguesa
9º D044_P: Identificar marcas linguísticas em um texto (vocabulário arcaico: “Magestade”, “Ella”, “extincta”).
9º D038_P: Distinguir um fato da opinião (fato = texto da Lei; opinião = interpretações).
8º D027_P: Distinguir ideias centrais de secundárias (artigos essenciais vs. complementos).
8º D030_P: Reconhecer elementos narrativos (conflito social da escravidão).
7º D042_P: Reconhecer efeito de figuras de linguagem (uso solene da lei).
7º/6º D023_P: Inferir informações implícitas (a lei não previa políticas de integração).
Alinhamento com Descritores Fragilizados – Matemática
9º D002_M e D102_M: Relacionar dados da população escravizada a gráficos/cartesianos (ex.: projeção de redução de escravidão).
8º D053_M: Resolver problemas envolvendo tabelas e gráficos de escravizados/libertos.
7º D029_M e D037_M: Utilizar áreas e representações geométricas em comparativos de mapas (ex.: territórios quilombolas).
6º D048_M: Calcular porcentagem da população escravizada.
6º D021_M: Converter dados censitários (números absolutos e relativos).
Material didático: Seduc GO, Goiás TEC 8º ano, Terceiro
Bimestre.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Atividade escrita em grupo: responder questões interpretativas sobre o texto da Lei Áurea (ideia central, fato x opinião, marcas linguísticas).
Atividade matemática:
resolver problema com dados do Censo de 1872 envolvendo porcentagem de
escravizados.
Debate oral avaliado pela
participação.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA FLEXIBILIZADA🎒
Aluno com déficit intelectual (sabe ler): atividade reduzida com questões de múltipla escolha, destacando palavras-chave do texto. Mapas conceituais com auxílio do professor de apoio.
Questões de identificação literal (palavra-chave)
Qual é o nome da Lei 3.353/1888?
Lei do Ventre Livre
Lei dos Sexagenários
Lei Áurea x
Lei de Terras
Qual é o número da Lei
Áurea?
335
3.353 x
33.553
353
Em que data a lei foi
assinada a Lei Áurea?
7 de setembro de 1822
13 de maio de 1888 x
15 de novembro de 1889
25 de março de 1824
Quem assinou a Lei Áurea
como regente do Brasil?
D. Pedro II
Princesa Isabel x
Deodoro da Fonseca
Joaquim Nabuco
Onde a Lei Áurea foi dada
(local mencionado)?
São Paulo
Salvador
Rio de Janeiro x
Recife
Questões sobre a ideia
central dos artigos
O que diz o Art. 1º da Lei Áurea?
Liberta apenas crianças
Proíbe o tráfico de pessoas
Muda a Constituição
Acaba a escravidão no Brasil x
O que diz o Art. 2º da
Lei Áurea?
Cria novas regras de trabalho
Revoga leis contrárias à abolição x
Cria escolas para libertos
Dá terras aos ex‑escravizados
O que a Lei Áurea fez com
a escravidão?
Tornou temporária
Tornou opcional
Manteve igual
b) Declarou extinta x
Marcas de época e
linguagem do texto
O texto da Lei Áurea tem palavras antigas como “Magestade” e “sanccionar”. Isso mostra:
Linguagem de internet
Linguagem do Império (antiga) x
Linguagem musical
Linguagem científica
A expressão, da Lei Áurea,
“Assemblea Geral decretou e Ela sancionou” indica:
Texto sem valor legal
Texto de opinião
Ato oficial do governo (lei) x
Texto poético
Fato x opinião (com base
no texto)
Marque o fato (presente no texto da Lei Áurea):
A lei melhorou a vida de todos
A lei foi assinada em 13 de maio de 1888 x
A lei deu trabalho garantido
A lei deu moradia
Marque a opinião
(interpretação, não está no texto da Lei Áurea):
A lei tem dois artigos
A lei acabou a escravidão
A lei foi suficiente para resolver tudo x
A lei revoga normas contrárias
Identificação de
personagens e instituições
Quem é citado como Imperador no texto da Lei Áurea?
D. Pedro I
D. Pedro II x
D. João VI
D. Henrique
Qual instituição aparece
no texto da Lei Áurea?
Supremo Tribunal Federal
Ministério Público
Câmara Municipal
Assembleia Geral x
Comandos e efeitos da lei
O texto da Lei Áurea manda as autoridades:
Ignorarem a lei
Cumprirem e fazerem cumprir a lei x
Adiarem a lei
Mudar a data da lei
O que acontece com regras
que iam contra a abolição no texto da Lei Áurea?
Continuam valendo
Viram opinião
São revogadas x
Viram decreto
Ordem temporal e contexto
imediato
“Desde a data desta lei” significa:
No futuro distante
No passado antigo
A partir de 13 de maio de 1888 x
Sem data
A Lei Áurea trata
diretamente de:
Salários e contratos
Terras para ex‑escravizados
Imigração europeia
Correspondência termo‑significado (assinale a correta)
Aumentada
Começada
Acabada x
Vendida
“Revogar” quer dizer:
Criar
Anular x
Comprar
Proibir viajar
Localizar informação
explícita
Quem manda imprimir e publicar a Lei Áurea?
O chefe da polícia
O ministro da Educação
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas x
O prefeito do Rio de Janeiro
Quem é citado como
Chanceler‑mor do Império no texto da Lei Áurea?
Antonio Ferreira Vianna x
Rui Barbosa
José do Patrocínio
Sequência lógica simples
No texto da Lei Áurea, primeiro a Assembleia Geral decreta, depois:
A imprensa aprova
A Princesa regente sanciona x
O povo vota
O Senado imperial veta
Após sancionar, o texto da
Lei Áurea:
Manda as autoridades cumprirem a lei x
Marca nova eleição
Suspende a lei
Convoca um plebiscito
Palavras‑chave do mapa conceitual (reconhecimento)
Agricultura
Extinção x
Turismo
Pintura
Qual expressão ajuda a
ligar a Lei Áurea ao contexto?
“Assemblea Geral” x
“Receita Federal”
“Conselho Tutelar”
“Banco Central”
Compreensão global em
frase curta
A Lei Áurea trata, principalmente, de:
Educação pública
Fim jurídico da escravidão x
Reforma agrária
Saúde pública
O tom do texto da Lei
Áurea é:
Poético
Humorístico
Jurídico e solene x
Científico
Relações simples de causa‑efeito do texto legal
Extinguir a escravidão x
Manter a escravidão
Criar impostos
Criar escolas
Revogar normas contrárias
→ efeito de:
Permitir leis pró‑escravidão
Acabar com a lei
Anular regras que contrariavam a abolição x
Vocabulário do texto
(assinale o sinônimo aproximado)
“Sancionar” no contexto da Lei Áurea:
Punir
Aprovar oficialmente b
Vender
Assinar cheque
A palavra “Regente” no
contexto da Lei Áurea:
Maestro de música
Governante no lugar do Imperador x
Professor visitante
Juiz federal
A pessoa que assina, a
Lei Áurea, como “Princesa Imperial Regente” é:
Princesa Isabel x
Carlota Joaquina
Rainha Vitória
Maria Leopoldina
Itens de apoio visual
para o mapa (reconhecer rótulos)
Qual rótulo faz parte do mapa conceitual sobre a Lei Áurea:
“Aumento de impostos”
“Plano de moradia”
“Plano de imigração”
“Extinção da escravidão (Art. 1º)” x
Qual ligação correta
entre nós do mapa sobre a Lei Áurea?
“Lei Áurea” → “Extinção da escravidão” x
“Lei Áurea” → “Criação de empregos garantidos”
“Lei Áurea” → “Terras para libertos”
“Lei Áurea” → “Salário mínimo”
MATERIAL:
Lei Áurea
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extincta a escravidão no Brazil. A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte:
Art. 1.° E’ declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrario.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e interino dos Negocios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Rio de Janeiro em 13 de maio de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
Rodrigo Augusto da Silva
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1888
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial Manda executar o Decreto da Assembléa Geral, que Houve por bem Sanccionar, declarando extincta a escravidão no Brazil, como nella se declara.
Para Vossa Alteza Imperial Ver.
Chancellaria-mór do Imperio.- Antonio Ferreira Vianna.
Transitou em 13 de Maio de 1888.- José Julio de Albuquerque Barros.
Nossa aula foi:
8ºA e B,
O Brasil no século XIX.
(GO-EF08HI19-A) Identificar, a partir de fontes históricas e análise crítica de materiais didáticos e paradidáticos, sobre a escravização nas Américas, percebendo as formas de resistência e valorização da cultura negra, assim como, problematizando estereótipos e preconceitos.
Matriz de Habilidades Essenciais
Reconhecer as consequências da escravidão no Brasil e o seu processo de abolição. Analisar a política em relação aos povos indígenas implementadas no Segundo Reinado.
O Brasil do Segundo Reinado: política e Economia:
A Lei de Terras e seus desdobramentos na política do Segundo Reinado
Os objetivos da aula são:
Compreender a importância da Lei Áurea como marco formal no fim da escravidão no Brasil.
Identificar elementos linguísticos e marcas de época no texto histórico.
Distinguir fato de opinião em diferentes discursos acerca da abolição.
Relacionar informações do texto histórico com tabelas e dados quantitativos (Matemática).
Incentivar a leitura crítica e a valorização da diversidade étnico-racial.
Estimular a capacidade de interpretação e organização de ideias principais e secundárias.
Utilizar a metodologia ativa Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), com estudo de caso.
Iniciar a aula contextualizando o momento histórico da abolição.
Dividir a turma em grupos heterogêneos; cada grupo recebe o texto da Lei Áurea.
Espera-se que os estudantes construam um mapa conceitual que evidencie a compreensão dos dois artigos da Lei Áurea, destaque o vocabulário de época e conecte o texto legal ao processo histórico do abolicionismo no Brasil, demonstrando leitura atenta e relações de causa e efeito entre lei, agentes históricos e consequências imediatas da abolição.
Artigos centrais: Art. 1º “extingue a escravidão” e Art. 2º “revoga disposições em contrário”, como nós principais, com setas para “fim jurídico da escravidão” e “mudança normativa”.
“Lei Áurea (1888)” → “Art. 1º: extinção da escravidão” (é) → “efeito jurídico imediato” (causa/efeito).
A Lei Áurea foi suficiente para a plena liberdade dos ex-escravizados?
Quais seriam as consequências sociais imediatas?
Censo de 1872 para trabalhar porcentagens e leitura crítica com o texto da Lei Áurea.
Tabela de dados (Brasil, 1872)
População total: 9.930.478 pessoas; escravizados: 1.500.000 (aprox. 15,2%); estrangeiros: 3,8%; pretos ou pardos: 58%.
Solicitar que os grupos construam uma tabela simples com 6–8 províncias e a coluna “% de escravizados (1872)”, a partir dos valores fornecidos acima, e elaborem um gráfico de barras em papel milimetrado, rotulando e ordenando as barras do maior para o menor percentual.
Cálculo 1: Se a população total foi 9.930.478, estime o número de escravizados usando 15,2%. Validar aproximação para 1,51 milhão e comparar com a cifra arredondada de 1,5 milhão difundida pelas fontes de divulgação histórica.
Fato x opinião: Dado o texto da Lei Áurea (conteúdo jurídico) e o gráfico (dados censitários), classificar como “fato” o teor dos artigos e os números do censo; classificar como “opinião” as interpretações sobre suficiência da lei e seus efeitos sociais, justificando a classificação em uma frase por item.
9º D044_P: Identificar marcas linguísticas em um texto (vocabulário arcaico: “Magestade”, “Ella”, “extincta”).
9º D038_P: Distinguir um fato da opinião (fato = texto da Lei; opinião = interpretações).
8º D027_P: Distinguir ideias centrais de secundárias (artigos essenciais vs. complementos).
8º D030_P: Reconhecer elementos narrativos (conflito social da escravidão).
7º D042_P: Reconhecer efeito de figuras de linguagem (uso solene da lei).
7º/6º D023_P: Inferir informações implícitas (a lei não previa políticas de integração).
9º D002_M e D102_M: Relacionar dados da população escravizada a gráficos/cartesianos (ex.: projeção de redução de escravidão).
8º D053_M: Resolver problemas envolvendo tabelas e gráficos de escravizados/libertos.
7º D029_M e D037_M: Utilizar áreas e representações geométricas em comparativos de mapas (ex.: territórios quilombolas).
6º D048_M: Calcular porcentagem da população escravizada.
6º D021_M: Converter dados censitários (números absolutos e relativos).
Atividade escrita em grupo: responder questões interpretativas sobre o texto da Lei Áurea (ideia central, fato x opinião, marcas linguísticas).
Aluno com déficit intelectual (sabe ler): atividade reduzida com questões de múltipla escolha, destacando palavras-chave do texto. Mapas conceituais com auxílio do professor de apoio.
Questões de identificação literal (palavra-chave)
Qual é o nome da Lei 3.353/1888?
Lei do Ventre Livre
Lei dos Sexagenários
Lei Áurea x
Lei de Terras
335
3.353 x
33.553
353
7 de setembro de 1822
13 de maio de 1888 x
15 de novembro de 1889
25 de março de 1824
D. Pedro II
Princesa Isabel x
Deodoro da Fonseca
Joaquim Nabuco
São Paulo
Salvador
Rio de Janeiro x
Recife
O que diz o Art. 1º da Lei Áurea?
Liberta apenas crianças
Proíbe o tráfico de pessoas
Muda a Constituição
Acaba a escravidão no Brasil x
Cria novas regras de trabalho
Revoga leis contrárias à abolição x
Cria escolas para libertos
Dá terras aos ex‑escravizados
Tornou temporária
Tornou opcional
Manteve igual
b) Declarou extinta x
O texto da Lei Áurea tem palavras antigas como “Magestade” e “sanccionar”. Isso mostra:
Linguagem de internet
Linguagem do Império (antiga) x
Linguagem musical
Linguagem científica
Texto sem valor legal
Texto de opinião
Ato oficial do governo (lei) x
Texto poético
Marque o fato (presente no texto da Lei Áurea):
A lei melhorou a vida de todos
A lei foi assinada em 13 de maio de 1888 x
A lei deu trabalho garantido
A lei deu moradia
A lei tem dois artigos
A lei acabou a escravidão
A lei foi suficiente para resolver tudo x
A lei revoga normas contrárias
Quem é citado como Imperador no texto da Lei Áurea?
D. Pedro I
D. Pedro II x
D. João VI
D. Henrique
Supremo Tribunal Federal
Ministério Público
Câmara Municipal
Assembleia Geral x
O texto da Lei Áurea manda as autoridades:
Ignorarem a lei
Cumprirem e fazerem cumprir a lei x
Adiarem a lei
Mudar a data da lei
Continuam valendo
Viram opinião
São revogadas x
Viram decreto
“Desde a data desta lei” significa:
No futuro distante
No passado antigo
A partir de 13 de maio de 1888 x
Sem data
Salários e contratos
Terras para ex‑escravizados
Imigração europeia
Aumentada
Começada
Acabada x
Vendida
Criar
Anular x
Comprar
Proibir viajar
Quem manda imprimir e publicar a Lei Áurea?
O chefe da polícia
O ministro da Educação
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas x
O prefeito do Rio de Janeiro
Antonio Ferreira Vianna x
Rui Barbosa
José do Patrocínio
No texto da Lei Áurea, primeiro a Assembleia Geral decreta, depois:
A imprensa aprova
A Princesa regente sanciona x
O povo vota
O Senado imperial veta
Manda as autoridades cumprirem a lei x
Marca nova eleição
Suspende a lei
Convoca um plebiscito
Agricultura
Extinção x
Turismo
Pintura
“Assemblea Geral” x
“Receita Federal”
“Conselho Tutelar”
“Banco Central”
A Lei Áurea trata, principalmente, de:
Educação pública
Fim jurídico da escravidão x
Reforma agrária
Saúde pública
Poético
Humorístico
Jurídico e solene x
Científico
Extinguir a escravidão x
Manter a escravidão
Criar impostos
Criar escolas
Permitir leis pró‑escravidão
Acabar com a lei
Anular regras que contrariavam a abolição x
“Sancionar” no contexto da Lei Áurea:
Punir
Aprovar oficialmente b
Vender
Assinar cheque
Maestro de música
Governante no lugar do Imperador x
Professor visitante
Juiz federal
Princesa Isabel x
Carlota Joaquina
Rainha Vitória
Maria Leopoldina
Qual rótulo faz parte do mapa conceitual sobre a Lei Áurea:
“Aumento de impostos”
“Plano de moradia”
“Plano de imigração”
“Extinção da escravidão (Art. 1º)” x
“Lei Áurea” → “Extinção da escravidão” x
“Lei Áurea” → “Criação de empregos garantidos”
“Lei Áurea” → “Terras para libertos”
“Lei Áurea” → “Salário mínimo”
Lei Áurea
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extincta a escravidão no Brazil. A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte:
Art. 1.° E’ declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrario.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
O Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e interino dos Negocios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Rio de Janeiro em 13 de maio de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
Rodrigo Augusto da Silva
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1888
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial Manda executar o Decreto da Assembléa Geral, que Houve por bem Sanccionar, declarando extincta a escravidão no Brazil, como nella se declara.
Para Vossa Alteza Imperial Ver.
Chancellaria-mór do Imperio.- Antonio Ferreira Vianna.
Transitou em 13 de Maio de 1888.- José Julio de Albuquerque Barros.
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