Aula 107 Leis abolicionistas

TEMA: Leis abolicionistas
Nossa aula foi:
8ºA e B, quarta-feira, 17 de setembro de 2025.EIXO TEMÁTICO
O Brasil no século XIX.
 
HABILIDADES
(GO-EF08HI18-B) Refletir sobre o fim do tráfico negreiro, a abolição gradual da escravatura e a introdução da mão de obra imigrante, relacionando-os com a Lei de Terras de 1850, a concentração fundiária e os conflitos no campo, no passado e no presente.
Matriz de Habilidades Essenciais
Reconhecer as consequências da escravidão no Brasil e o seu processo de abolição. Analisar a política em relação aos povos indígenas implementadas no Segundo Reinado.
 
OBJETIVOS DE CONHECIMENTOS
O Brasil do Segundo Reinado: política e Economia:
 
CONTEÚDO
A Lei de Terras e seus desdobramentos na política do Segundo Reinado
 
METODOLOGIA:
Os objetivos da aula são:
Identificar as leis abolicionistas e seus conteúdos: Lei Eusébio de Queirós (1850), Lei do Ventre Livre (1871), Lei dos Sexagenários (1885) e Lei Áurea (1888).
Descrever a atuação de agentes e pressões sociais: Princesa Isabel, abolicionistas, proprietários/latifundiários, escravizados e afrodescendentes.
Explicar como a abolição resultou de pressões e lutas (fugas, motins, rebeliões, alforrias) e por que a inclusão social não foi resolvida após 1888.
Para tanto, nos serviremos da seguinte estrutura de aula:
Apresentar objetivos no quadro e contextualizar o Segundo Reinado e a “abolição lenta” por meio de leis graduais.
Organizar grupos para leitura guiada por trechos: cada grupo sublinhar palavras‑chave da sua lei e registrar “O que determina? Para quem? Qual efeito imediato?” com citação curta do texto.
Grupo 1 — Lei Eusébio de Queirós (1850)
O que determina?
“Proibir o tráfico negreiro da África para o Brasil.”
Para quem?
Para todo o Império (fluxo de escravizados transatlântico interrompido).
Qual efeito imediato?
“Duro golpe” no sistema escravista ao cortar a entrada de cativos via tráfico.
 
Grupo 2 — Lei do Ventre Livre (1871)
O que determina?
“Liberdade para os filhos de escravos que nasciam após essa data.”
Para quem?
Para “filhos de escravas nascidos após a lei” (crianças nascidas depois de 1871).
Qual efeito imediato?
Iniciar “abolição lenta” pelo nascimento, sem libertar de imediato os adultos escravizados.
 
Grupo 3 — Lei dos Sexagenários (1885)
O que determina?
“Beneficiava os negros maiores de 60 anos.”
Para quem?
Para “maiores de 60 anos” (cativos sexagenários).
Qual efeito imediato?
Conceder liberdade tardia com limites, compondo a sequência de leis graduais do Segundo Reinado.
 
Grupo 4 — Lei Áurea (1888)
O que determina?
“Abolir a escravidão” no Brasil.
Para quem?
“Libertando todos os escravos” em 13 de maio de 1888.
Qual efeito imediato?
Extinguir juridicamente o cativeiro; porém, “os escravos libertos… continuaram a sofrer com o preconceito e com a falta de oportunidades.”
 
Construir no quadro um Mapa de normas: quatro caixas com o nome da lei, ano, público afetado e verbo‑núcleo do efeito (“proibir tráfico”, “libertar filhos”, “libertar 60+”, “abolir escravidão”), preenchidas com citações.
 
Promover breve estudo de caso comparado: grupos apontar continuidades/limites (indenização discutida; prestação de serviços; exclusão social após 1888), sempre com uma frase do texto como evidência.
 
Atividades estruturadas
Quadro síntese “Lei–Ano–Quem beneficia–O que faz–Limite/efeito”:
 
Eusébio de Queirós (1850) — “proibir o tráfico negreiro”.
 
Ventre Livre (1871) — “filhos de escravas nascidos após a lei são livres”.
 
Sexagenários (1885) — “libertar 60+ com condicionantes”.
 
Áurea (1888) — “abolir a escravidão”.
 
Pergunta‑âncora em dupla: “Por que a Lei Áurea não resolveu a inclusão social dos libertos?” Responder com uma citação do texto (ex.: “continuaram a sofrer com o preconceito e com a falta de oportunidades”).
Resposta direta: Porque, embora tenha abolido juridicamente a escravidão, os libertos “continuaram a sofrer com o preconceito e com a falta de oportunidades”, isto é, não houve inclusão social após 13/05/1888 segundo o próprio texto base.
 
Evidência 1 (citar no caderno): “continuaram a sofrer com o preconceito e com a falta de oportunidades”.
 
Evidência 2 (opcional): “A Lei Áurea resolveu o problema da escravidão, mas não o da inclusão social dos negros à sociedade”.
 
Material didático: Seduc GO, Goiás TEC 8º ano, Terceiro Bimestre.
 
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Diagnóstica: solicitar, antes da leitura, que indiquem quais leis conhecem e o ano aproximado; registrar no quadro para retomar após a leitura.
 
Formativa: verificar em cada grupo se preencheu o Mapa de normas com citação correta do texto; checar a compreensão de beneficiários e limites de cada lei.
 
Somativa (ticket de saída):
 
Explicar, em uma frase, o que fez cada lei (1850, 1871, 1885, 1888), com uma palavra‑chave de efeito por lei.
 
Indicar uma forma de resistência citada no texto (fuga, motim, rebelião, alforria paga) e por que contribuiu para a abolição, com citação.
 
Completar: “Após 13/05/1888, os libertos enfrentaram ______ (preconceito/falta de oportunidades) porque ______ (citar trecho do texto).”.
 
1) Explicar cada lei com palavra‑chave de efeito
1850 — Lei Eusébio de Queirós: proibir o tráfico negreiro; palavra‑chave: “proibir”.
 
1871 — Lei do Ventre Livre: libertar os filhos nascidos após a lei; palavra‑chave: “libertar filhos”.
 
1885 — Lei dos Sexagenários: beneficiar/libertar maiores de 60; palavra‑chave: “sexagenários”.
 
1888 — Lei Áurea: abolir a escravidão; palavra‑chave: “abolir”.
 
2) Indicar uma forma de resistência e por que contribuiu para a abolição
Exemplo de resposta: “Fuga” contribuiu porque integrou “fugas, motins e rebeliões” que “criaram o clima que obrigou o Império a abolir o trabalho escravo”.
 
Citações possíveis para ancorar: “os próprios cativos se organizavam e economizavam para pagar sua alforria” e “eram comuns as fugas, motins e rebeliões”.
 
3) Completar a frase
Após 13/05/1888, os libertos enfrentaram “preconceito/falta de oportunidades” porque “continuaram a sofrer com o preconceito e com a falta de oportunidades”.

1. A Lei Eusébio de Queirós (1850) estabeleceu:

a) A liberdade dos filhos de escravas nascidos após a lei.

b) A extinção imediata da escravidão.

c) A proibição do tráfico negreiro da África para o Brasil. ✅

d) A liberdade dos escravizados maiores de 60 anos.

2. A Lei do Ventre Livre (1871) determinava que:

a) Todos os escravos seriam libertados.

b) Os negros acima de 60 anos seriam libertos.

c) Os filhos de escravas nascidos após a lei seriam livres. ✅

d) Os ex‑escravos receberiam terras como indenização.

3. A Lei dos Sexagenários (1885) beneficiava:

a) Todos os trabalhadores rurais.

b) Escravizados que completavam 60 anos de idade. ✅

c) Crianças nascidas após 1871.

d) Ex‑escravos que se organizavam em quilombos.

4. A Lei Áurea, assinada em 1888 pela Princesa Isabel, determinava:

a) A indenização de todos os fazendeiros escravistas.

b) O fim do tráfico de escravos africanos.

c) A libertação de todos os escravos no Brasil. ✅

d) O fornecimento de terras aos libertos.

5. Apesar da abolição formal em 1888, os ex‑escravos:

a) Foram inseridos plenamente na sociedade.

b) Receberam indenizações e propriedades.

c) Continuaram a sofrer com o preconceito e a falta de oportunidades. ✅

d) Foram convidados a ocupar cargos políticos no Império.

6. A pressão pela abolição da escravidão no Brasil resultou também de:

a) Apoio exclusivo da monarquia.

b) Rebeliões, fugas, alforrias compradas e atuação do movimento abolicionista. ✅

c) Financiamento de políticos estrangeiros.

d) Indenizações pagas pelos fazendeiros aos escravizados.

7. Qual foi o papel dos fazendeiros após a abolição?

a) Apoiaram a integração social dos libertos.

b) Defenderam leis protetivas contra o racismo.

c) Preferiram a mão de obra de imigrantes europeus. ✅

d) Distribuíram suas terras para trabalhadores afrodescendentes.

8. O processo de abolição no Brasil caracteriza‑se por:

a) Adoção de medidas rápidas e completas.

b) Uma “abolição lenta” por meio de leis graduais. ✅

c) Exclusiva iniciativa do Império sem mobilização popular.

d) Total inclusão dos negros libertos na sociedade.

 
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA FLEXIBILIZADA🎒
Instrumento 1 (marcação): circular o ano correto ao lado do nome de cada lei: 1850; 1871; 1885; 1888.
 
Instrumento 2 (pareamento simples “lei–efeito” usando termos do texto):
 
Eusébio de Queirós → “proibir o tráfico negreiro”.
 
Ventre Livre → “filhos de escravas nascidos após a lei são livres”.
 
Sexagenários → “beneficiar maiores de 60 anos”.
 
Áurea → “abolir a escravidão”.
 
Instrumento 3 (lacuna guiada): “Após 1888, os libertos enfrentaram ______ (preconceito/falta de oportunidades).”.
 
MATERIAL:
1. Com a consolidação do Segundo Reinado, uma série de leis foram sendo sancionadas para se pôr fim ao trabalho escravo de maneira lenta, são elas:
1.1 Lei Eusébio de Queirós (1850), proibia o tráfico negreiro da África para o Brasil;
1.2 Lei do Ventre Livre (1871), estabeleceu a liberdade para os filhos de escravos que nasciam após essa data;
1.3 Lei do Sexagenários (1885), beneficiava os negros maiores de 60 anos.
1.4 Lei Áurea (1888);
2. Em 13 de maio de 1888. Princesa Isabel assina a Lei Áurea libertando todos os escravos. O processo de libertação dos escravos não foi simples, pois os grandes proprietários de escravos e latifundiários queriam ser indenizados. Por sua parte, os próprios cativos se organizavam e economizavam para pagar sua alforria, por exemplo. Igualmente eram comuns as fugas, motins e rebeliões. Essas leis também deram ao escravo a possibilidade de solicitar na Justiça a sua liberdade, caso seu senhor o transferisse de maneira indevida ou se ele provasse que tinha chegado ao país após 1831.
3. Os fazendeiros também preferiram usar a mão-de-obra que chegava cada vez mais da Europa numa clara postura racista. Desde então, os afrodescendentes sofrem com o problema da exclusão social no país. A Princesa Isabel (1846-1921), filha de D. Pedro II, foi a primeira mulher a administrar o país, sendo, portanto, uma figura importante não somente na busca pela libertação dos escravos, mas também pelos direitos das mulheres. A princesa já havia assinado a Lei do Ventre Livre, quando exerceu pela primeira vez a regência no Brasil. Também era uma conhecida admiradora da causa abolicionista.
4. Os escravos também tiveram papel essencial na desestabilização da escravidão no Brasil e resistiram realizando fugas em massa, organizando revoltas contra seus senhores (algumas das quais levaram à morte dos senhores de escravos), formando os quilombos (sobretudo nos arredores do Rio de Janeiro e de Santos) etc. A força da pressão popular, por meio do movimento abolicionista, e as constantes revoltas dos escravos criaram o clima que obrigou o Império a abolir o trabalho escravo em 13 de maio de 1888, com a citada Lei Áurea. A abolição do trabalho escravo foi recebida com festa pela população brasileira.
5. Os escravos libertos, porém, continuaram a sofrer com o preconceito e com a falta de oportunidades. O Brasil acabou sendo o último país das Américas a abolir a escravidão. No entanto, o fim da escravidão no país não foi um ato de benevolência da monarquia, mas sim resultado da pressão e do engajamento da população brasileira. A Lei Áurea resolveu o problema da escravidão, mas não o da inclusão social dos negros à sociedade.