Aula 91 Constituição do Brasil de 1824

TEMA: Constituição do Brasil de 1824
Nossa aula foi:
8ºA, sexta-feira, 15 de agosto de 2025.
8ºB, sexta-feira, 15 de agosto de 2025.
 
EIXO TEMÁTICO
O Brasil no século XIX.
 
HABILIDADES
(GO-EF08HI15-A) Definir o conceito de nação e refletir sobre o processo de Independência do Brasil, analisando contradições, interesses e significados desses movimentos para a construção da nação.
 
OBJETIVOS DE CONHECIMENTOS
Brasil: Primeiro Reinado:
 
CONTEÚDO
O Período Regencial e as contestações ao poder central.
 
METODOLOGIA:
Os objetivos da aula são:
Compreender o contexto histórico que levou à elaboração e outorga da Constituição de 1824.
Identificar e descrever as funções dos quatro poderes previstos na Constituição de 1824.
Reconhecer as limitações e exclusões da cidadania previstas no texto constitucional.
Analisar as contradições entre teoria e prática da cidadania no Império.
Refletir sobre as consequências políticas e sociais do governo de D. Pedro I após a promulgação da Constituição.
Para tanto, nos serviremos da seguinte estrutura de aula:
Disponibilizar o texto da Constituição do Brasil de 1824 para leitura em sala.
Solicitar que os alunos grifem no texto palavras-chave:
Partido Brasileiro – Grupo político formado por brasileiros que defendiam maior autonomia frente às decisões do imperador e que participaram da Assembleia Constituinte.
 
Assembleia Constituinte – Reunião de representantes com a função de elaborar uma Constituição; foi dissolvida por D. Pedro I em 1823.
 
Outorga – Ato de impor ou conceder uma lei ou Constituição sem consulta popular ou aprovação do Legislativo.
 
Constituição de 1824 – Primeira Constituição do Brasil, elaborada por um grupo restrito de pessoas indicadas por D. Pedro I e imposta pelo imperador.
 
Poder Legislativo – Responsável por criar e aprovar leis; composto por senadores e deputados.
 
Poder Judiciário – Responsável por interpretar e aplicar as leis; órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça.
 
Supremo Tribunal de Justiça – Instância máxima do Poder Judiciário no Império, com magistrados nomeados pelo imperador.
 
Poder Executivo – Responsável por administrar o país; chefiado pelo imperador e exercido pelos ministros nomeados por ele.
 
Poder Moderador – Poder exclusivo do imperador, colocado acima dos outros três poderes, com autoridade para dissolver a Câmara, nomear senadores e presidentes de províncias, entre outras ações.
 
Senadores – Representantes vitalícios do Legislativo, nomeados pelo imperador a partir de listas tríplices.
 
Deputados – Representantes eleitos para compor a Câmara dos Deputados no Poder Legislativo.
 
Presidentes de províncias – Autoridades equivalentes aos governadores atuais, nomeadas pelo imperador.
 
Voto censitário – Sistema eleitoral no qual apenas quem possuía determinada renda anual podia votar ou ser votado.
 
Catolicismo – Religião oficial do Brasil segundo a Constituição de 1824.
 
Padroado – Sistema pelo qual a Igreja Católica ficava subordinada ao imperador, que indicava bispos e controlava assuntos religiosos.
 
Cidadania – Conjunto de direitos e deveres políticos; na época, restrita a homens com alta renda, excluindo mulheres, escravizados, indígenas e pobres.
 
Direito de propriedade – Garantia legal de posse e uso de bens; na prática, exercida apenas por uma elite.
 
Abolição dos açoites – Proibição formal de castigos físicos, mas que, na prática, continuaram a ocorrer contra escravizados e marinheiros.
 
Guerra da Cisplatina – Conflito entre Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata pela posse da região da Cisplatina (atual Uruguai), que trouxe mortes e prejuízos econômicos.
 
Tratado de comércio com a Inglaterra – Acordo que favorecia economicamente os ingleses e causava insatisfação no Brasil.
 
Balança comercial desfavorável – Situação em que o valor das importações superava o das exportações, prejudicando a economia nacional.
 
Questão sucessória em Portugal – Disputa política após a morte de D. João VI, que fez com que D. Pedro I herdasse o trono português, gerando insatisfação no Brasil.
 
Renúncia ao trono português – Ato de D. Pedro I em 1826 para tentar reduzir tensões políticas no Brasil.
 
Contextualizar historicamente a situação política do Brasil pós-Independência e o fechamento da Assembleia Constituinte. Retomar os principais pontos do texto com auxílio de um quadro ou projeção digital, destacando os quatro poderes.
Descontentamento político – Após a Independência, representantes do Partido Brasileiro ficaram insatisfeitos com o fechamento da Assembleia Constituinte por D. Pedro I em 1823.
 
Tentativa de apaziguamento – Para reduzir as tensões, D. Pedro I nomeou dez brasileiros natos de sua confiança para elaborar um novo projeto de Constituição.
 
Outorga da Constituição – Em março de 1824, concluído o trabalho, o imperador impôs (outorgou) a primeira Constituição do Brasil, sem a aprovação de um órgão representativo eleito.
 
Estrutura de poderes – A nova Constituição estabeleceu quatro poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador), sendo o último de uso exclusivo do imperador e acima dos demais.
 
Restrição da cidadania – O texto constitucional instituiu o voto censitário, excluindo homens pobres, mulheres, escravizados e indígenas da participação política.
 
Religião oficial – O catolicismo foi declarado religião oficial, com outras religiões apenas toleradas em cultos domésticos, e a Igreja ficou subordinada ao imperador pelo sistema do padroado.
 
Contradição entre teoria e prática – Apesar de declarar o Brasil uma nação livre e abolir castigos como açoites e tortura, na prática esses direitos eram negados à maioria da população, especialmente aos cativos.
 
Desgaste do governo de D. Pedro I – Diversos fatores contribuíram para sua impopularidade, como:
 
Renovação de tratados de comércio desfavoráveis com a Inglaterra;
 
Balança comercial desfavorável;
 
Mortes e altos custos da Guerra da Cisplatina;
 
Questão sucessória em Portugal após a morte de D. João VI, quando D. Pedro I herdou o trono português, causando desconforto entre políticos liberais brasileiros.
 
Dividir a turma em grupos e propor a seguinte situação-problema:
"Se você fosse deputado na época da Constituição de 1824, como tentaria convencer o imperador a ampliar a cidadania para outros grupos sociais?"
Cada grupo deve listar argumentos e registrar em cartaz ou folha para apresentação.
1. Reconhecimento dos grupos excluídos
Identificar que, pela Constituição de 1824, mulheres, escravizados, indígenas e homens pobres estavam fora da participação política.
Citar que o voto censitário exigia renda mínima de 100 mil-réis por ano.
 
2. Argumentos sobre ampliação da cidadania
Sugerir mudanças para permitir a participação política de grupos marginalizados.
Argumentar que a ampliação do direito ao voto poderia fortalecer a representatividade e a legitimidade do governo.
 
3. Relação entre cidadania e igualdade
Apontar a contradição entre o ideal de “nação livre” e a exclusão da maioria da população.
Defender que todos deveriam ter direitos políticos, não apenas uma elite proprietária.
 
4. Crítica ao poder concentrado no imperador
Questionar o Poder Moderador como instrumento de concentração de poder e sugerir maior equilíbrio entre os poderes.
 
5. Propostas de mudanças concretas
Elaboração de sugestões como:
5.1 Reduzir ou eliminar o critério de renda para votar.
5.2 Permitir que mulheres e indígenas participem da vida política.
5.3 Garantir que a proibição de castigos físicos seja cumprida na prática.
 
6. Uso de exemplos históricos do próprio texto
Relacionar as propostas à realidade da época, citando revoltas populares, descontentamento político e limitações da Constituição.
 
Compartilhar e debater
Promover uma roda de conversa com socialização das ideias de cada grupo.
Apontar contradições entre o texto constitucional e a prática social da época.
1. Declaração de nação livre × exclusão da maioria da população
A Constituição afirmava que os cidadãos brasileiros formavam uma nação livre, mas não reconhecia como cidadãos mulheres, escravizados e indígenas, além de excluir homens pobres pelo voto censitário.
 
2. Garantia de direitos × manutenção de privilégios
O texto garantia o direito de propriedade, mas esse direito era efetivamente exercido apenas por uma minoria de grandes proprietários.
 
3. Abolição dos castigos físicos × continuidade das punições
A Constituição determinava o fim dos açoites e da tortura, porém na prática esses castigos continuaram a ser aplicados a escravizados e marinheiros.
 
4. Separação de poderes × Poder Moderador acima de todos
A Constituição previa a existência de três poderes independentes (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas criou o Poder Moderador, exclusivo do imperador, que estava acima dos demais e permitia dissolver a Câmara, indicar senadores e nomear governadores.
 
5. Liberdade religiosa limitada × religião oficial
A lei dizia que ninguém seria perseguido por motivo religioso, mas o catolicismo era a religião oficial, e outras crenças só podiam ser praticadas em cultos domésticos, sob vigilância do Estado.
 
Sistematizar o conteúdo
Elaborar coletivamente um esquema no quadro com os quatro poderes, os critérios de cidadania e as exclusões sociais.
1 Quatro poderes
Poder Legislativo com função de elaborar e aprovar leis e exercido pelos senadores e deputados
Poder Judiciário com função de julgar e aplicar as leis e exercido pelo Supremo Tribunal de Justiça (magistrados nomeados pelo imperador)
Poder Executivo com função de administrar o país e executar leis e exercido pelo imperador e ministros nomeados
Poder Moderador é um poder acima dos demais, com autoridade para intervir nos outros três poderes e exercido pelo imperador
 
2. Critérios de Cidadania (Voto)
Apenas homens livres com renda anual mínima de 100 mil-réis.
Eleitores podiam votar e, com renda ainda mais alta, ser votados.
Necessidade de comprovação de renda para participação política (voto censitário).
 
3. Exclusões Sociais
Mulheres – excluídas de qualquer participação política.
Escravizados – sem direitos políticos ou civis.
Indígenas – não reconhecidos como cidadãos.
Homens pobres – excluídos por não atingirem a renda mínima.
 
Discutir os impactos do Poder Moderador e as causas do desgaste político de D. Pedro I.
Material didático: Seduc GO, NetEscola 8º ano, Terceiro Bimestre.
 
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Produzir individualmente um quadro-resumo com:
Os quatro poderes e suas funções.
Grupos sociais excluídos do direito ao voto.
Um exemplo de contradição entre o texto constitucional e a prática social.
 
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA FLEXIBILIZADA🎒
Completar um esquema impresso com lacunas, por exemplo:
Poder que cuidava da administração pública: __________.
 
Órgão máximo do Poder Judiciário no Império: __________.
 
Poder exclusivo do imperador, colocado acima dos demais: __________.
 
Religião oficial do Brasil em 1824: __________.
 
Sistema de subordinação da Igreja Católica ao imperador: __________.
 
Grupo social excluído do voto: __________.
 
Renda anual mínima exigida para votar: __________.
 
Forma pela qual D. Pedro I impôs a Constituição: __________.
 
Poder responsável por criar e aprovar leis: __________.
 
Nome do conflito que causou mortes e altos gastos durante o governo de D. Pedro I: __________.
 
País com o qual o Brasil renovou tratado de comércio desfavorável: __________.
 
Tipo de voto que exigia comprovação de renda: __________.
 
População declarada “nação livre” pela Constituição, mas que não incluía indígenas, mulheres e escravizados: __________.
 
Castigos proibidos pela Constituição, mas que continuaram na prática contra escravizados e marinheiros: __________ e __________.
 
Poder que nomeava bispos, magistrados, comandantes militares e embaixadores: __________.
 
Gabarito – Constituição do Brasil de 1824
Poder Executivo
Supremo Tribunal de Justiça
Poder Moderador
Catolicismo
Padroado
Mulheres, escravizados, indígenas e homens pobres (qualquer um desses grupos é válido)
100 mil-réis
Outorga
Poder Legislativo
Guerra da Cisplatina
Inglaterra
Voto censitário
Homens livres com alta renda
Açoites e tortura
Poder Executivo
 
MATERIAL:
AULA 91 - Constituição do Brasil de 1824
1. Os representantes do Partido Brasileiro ficaram descontentes com o fechamento da Assembleia Constituinte. Tentando aliviar as tensões, D. Pedro I nomeou dez brasileiros natos de sua confiança para elaborar um novo projeto de Constituição. Concluído o trabalho, em março de 1824, Pedro I outorgou, isto é, impôs a primeira Constituição do país.
2. A Constituição de 1824 estabelecia a existência de quatro poderes:
2.1 Legislativo – tinha como principal função elaborar e aprovar as leis do país. Era composto de senadores e deputados.
2.2 Judiciário – julgava e aplicava as leis do país. O órgão máximo desse poder era o Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados nomeados pelo imperador.
2.3 Executivo – tinha como função cuidar da administração pública. Era chefiado pelo imperador e exercido pelos ministros que ele nomeava. O Executivo nomeava bispos, magistrados, comandantes militares e embaixadores, além de fazer tratados com governos estrangeiros.
2.4 Moderador – era o poder exclusivo do imperador e estava acima dos demais. O imperador tinha autoridade para indicar senadores, nomear e demitir ministros e presidentes de províncias (cargo que equivale ao de governador de estado, hoje em dia), dissolver a Câmara dos Deputados, convocar eleições e anistiar presos.
3. A Constituição de 1824 excluía da vida política os homens pobres, todas as mulheres, os escravos e os indígenas. Foi estabelecido o voto censitário: só teriam direito ao voto e poderiam ser votados os homens que comprovassem renda alta. Para votar, a pessoa precisava ter uma renda anual mínima de 100 mil-réis. A Constituição também estabeleceu o catolicismo como religião oficial no Brasil. Outras religiões só oram permitidas em cultos domésticos. A lei garantia que ninguém seria perseguido por motivo religioso, desde que fosse respeitada a religião oficial do Estado. Pelo regime do padroado, a Igreja católica ficava submetida ao imperador.
4. Pelas leis instituídas no Império, havia uma enorme distância entre a teoria e a prática da cidadania. A Constituição garantia o direito de propriedade. Mas, na prática, esse direito era exercido por uma minoria de proprietários. A Constituição definia que os cidadãos brasileiros formavam uma nação livre. Porém, não fazia menção aos indígenas, às mulheres e aos escravizados. Isso significava que a maioria da população estava excluída da participação política. A Constituição determinava a abolição dos açoites e da tortura. Mas os cativos e os marinheiros continuaram a ser castigados. No governo de dom Pedro I, houve o fechamento da Assembleia Constituinte, a censura à imprensa, a imposição da Constituição de 1824 e a instituição do Poder Moderador. Essas atitudes provocaram grandes revoltas. Vários motivos levaram ao desgaste do imperador dom Pedro I. Entre eles a renovação do tratado de comércio com a Inglaterra, a balança comercial desfavorável, descontentamento popular com as mortes e despesas causadas pela Guerra da Cisplatina e a questão sucessória em Portugal. Com a morte de dom João VI, em 1826, dom Pedro I herdou o trono português. Mas políticos liberais brasileiros não queriam que ele fosse imperador do Brasil e rei de Portugal ao mesmo tempo. Temendo mais descontentamento, dom Pedro I renunciou ao trono português.